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Projeto:   PL 820   05/11/1996  (ver documento)
Processo:   01-820/1996
Promovente:   Jose Americo / Jair Tatto
Ementa:   DISPOE SOBRE DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ANO LETIVO / CRITERIOS / DISTRIBUICAO GRATUITA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / MATERIAL ESCOLAR / PMSP / PROFESSOR / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just2454-1996
ver documento Adms0866-2015
ver documento Educ0426-2017
ver documento Finpl0820-1996
Tramitação:  
ATM  Recebido em 05/11/1996  Encaminhado em 07/11/1996
CCJ  Recebido em 07/11/1996  Encaminhado em 09/12/1996
ADM  Recebido em 09/12/1996  Encaminhado em 02/01/1997
ARQUIVO  Recebido em 02/01/1997  Encaminhado em 24/03/1997
ATM  Recebido em 24/03/1997  Encaminhado em 24/03/1997
ARQUIVO  Recebido em 24/03/1997  Encaminhado em 14/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 05/04/2013
PESQUISA  Recebido em 05/04/2013  Encaminhado em 13/03/2015
ADM  Recebido em 16/03/2015  Encaminhado em 29/05/2015
EDUC  Recebido em 01/06/2015  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2017  Encaminhado em 15/03/2017
SGP22  Recebido em 16/03/2017  Encaminhado em 20/03/2017
EDUC  Recebido em 23/03/2017  Encaminhado em 04/05/2017
FIN  Recebido em 04/05/2017  Encaminhado em 29/06/2018
SGP12  Recebido em 29/06/2018  Encaminhado em 05/09/2018
SGP21  Recebido em 05/09/2018  Encaminhado em 11/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 12/01/2021  Encaminhado em 15/02/2021
SGP22  Recebido em 15/02/2021  Encaminhado em 15/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/03/2016 atraves do(a) Ofício ATL nº 60/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações prestadas pela secretaria municipal de educação acerca do pl 820/96, atraves do Documento Recebido nro. 169/2016
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/04/2018 atraves do(a) OF ATL 121/18, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 820/1196 encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipal da educação, atraves do Documento Recebido nro. 273/2018


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